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terça-feira, 13 de julho de 2010

DEP. DIMAS RAMALHO DEBATE LEI FICHA LIMPA NA TV, AO VIVO

Dimas debate lei da Ficha Limpa, nesta terça, na TV Câmara


Por: Luis Zanini


O deputado federal Dimas Ramalho (PPS-SP) irá debater ao vivo, nesta terça-feira, no programa Expressão Nacional, da TV Câmara, às 21h30, a lei da Ficha Limpa, regra que já impede a participação de candidatos condenados pela Justiça nas eleições deste ano.

De acordo com a produção do programa, o debate deve ficar concentrado na tramitação do projeto de iniciativa popular que resultou na lei e que recebeu mais de 1,6 milhões de apoios, e na interpretação e aplicação das regras pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Além de Dimas, participam do programa o deputado federal Fernando Ferro (PT-PE) e dois advogados especialistas em leis eleitorais, cujos nomes ainda não foram confirmados pela produção.

Para o deputado do PPS, a aprovação e sanção da lei representou "uma grande vitória da democracia brasileira garantida pela mobilização sociedade". A legislação da Ficha Limpa não permite candidaturas de pessoas condenadas por decisão colegiada (mais de um juíz) da Justiça por crimes de maior gravidade, como corrupção, abuso de poder econômico, homicídio e tráfico de drogas. O texto em vigor também amplia os casos de inelegibilidade e unifica em oito anos o período durante o qual o candidato ficará sem poder se candidatar

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